A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 19, a Mensagem 352/14, do Poder Executivo, que trata do Acordo Educacional entre o Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina. O acordo foi assinado em Ramallah, na Palestina, em 2010.
O objetivo do acordo é promover a cooperação mútua na área de educação, incluindo os campos da educação básica, do ensino técnico-profissional, da inclusão social na educação – em particular por meio da educação de jovens e adultos e da erradicação do analfabetismo –, da educação superior, incluindo a pós-graduação, e da educação à distância.
O acordo prevê o compromisso das partes no sentido de promover seminários e eventos e, também, o intercâmbio de professores, pesquisadores, estudantes e gestores educacionais, por meio de missões acadêmicas e concessões de bolsas de estudo.
Além disso, contempla o estímulo a parcerias entre instituições educacionais dos dois países, e o intercâmbio de informações e visitas de especialistas em matéria de políticas educacionais, conteúdos curriculares, tecnologias de ensino, entre outros pontos.
O texto prevê a criação de um Comitê Conjunto das Partes tendo por objetivo a elaboração de um plano de ação para a cooperação bilateral. Ainda segundo o texto, os custos das atividades desenvolvidas no âmbito da cooperação serão cobertos segundo termos a serem mutuamente acordados pelos países.
Por fim, o acordo determina que os processos de reconhecimento e revalidação de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior das partes estarão sujeitos às suas respectivas legislações.
O parecer do relator, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi favorável ao acordo. “A operação gerará bons frutos, sobretudo para os jovens brasileiros e palestinos. O acordo também possui o condão de incrementar as relações bilaterais entre o Brasil e a Palestina, sendo que tal gesto de aproximação entre as duas nações comporta importante simbolismo, se considerado o contexto mundial, no qual se verificam grandes avanços no processo de reconhecimento internacional do Estado palestino”, salientou.
O parlamentar destacou ainda que Brasil tem ampliado suas parcerias em termos de cooperação no campo da educação. “Nos últimos dez anos, desde 2004, o País firmou acordos de cooperação educacional, em moldes semelhantes a este, com diversos países, entre eles: República de Guiné Equatorial, República da Libéria, República de Seichelles, República de Botsuana, Israel, Governo de Barbados e República Democrática de Timor Leste.”
Tramitação
A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 166/15, que será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário.