Como entender a gestão das águas (parte 1)

Os CBHs são formados por representantes do governo do estado, das prefeituras e da sociedade civil organizada e ainda há as figuras de convidados. São 18 em cada esfera. Os colegiados mantêm câmaras técnicas, que têm como atribuição subsidiar as decisões do colegiado.

Em termos populacionais, o comitê que cobre a maior demanda, cerca de 20 milhões de pessoas, é o do Alto Tietê, que é composto pelos seguintes subcomitês:
– Subcomitê Cotia- Guarapiranga: Cotia, Embu, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-guaçú, São Paulo, São Lourenço da Serra e Juquitiba;
– Subcomitê Billings- Tamanduateí: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo;
– Subcomitê Tietê- Cabeceiras: Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Biritiba-Mirim, Salesópolis, Guarulhos, Arujá e São Paulo;
– Subcomitê Juqueri- Cantareira: Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã e São Paulo;
– Subcomitê Pinheiros- Pirapora: Pirapora de Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Itapevi, Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira e São Paulo.
O colegiado formou um braço executivo descentralizado, que é a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, o qual é responsável pela licitação de serviços de milhões de reais, cuja destinação também pode ser acompanhada na página eletrônica: http://www.fabhat.org.br/site/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1.

Um dado interessante, nesta complexidade de informações, é que por meio da decisão dos CBHs, podem ser beneficiados desde pessoas jurídicas de direito público, da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios a consórcios intermunicipais e instituições de ensino superior e entidades especializadas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico públicos e capacitação de recursos humanos, no campo dos recursos hídricos. Não é um poder a ser desprezado. Para as suas deliberações, também são assessorados por grupos técnicos.

No site dos CBHs, é possível acompanhar as deliberações e no do Fehidro, há um espaço para o cidadão, em que é possível fazer cruzamento de solicitações de dados para verificar o andamento de processos. Mas este é um detalhe que um contingente mínimo de pessoas tem conhecimento. Bem, a partir daí, já existe um bom material para consulta, o que geralmente fica delimitado na rede de burocracias, por falta de melhor divulgação.

Autoria do artigo: *Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk
(http://www.cidadaosdomundo.webnode.com)

Crédito da foto: Sucena Shkrada Resk

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