A criminalização das rádios comunitárias foi tema durante debate do Fórum Mundial de Direitos Humanos na última quinta-feira (12) em Brasília. A audiência pública sobre a importância das emissoras no desenvolvimento das comunidades contou com a participação da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC).
Também participaram da audiência o Ministério das Comunicações, o coletivo Intervozes, o Ministério Público e a Anatel. Foram discutidos temas como a necessidade de avanços no meio jurídico, a atuação da Anatel em relação à lei, o Plano Nacional de Outorgas e a mobilização das comunidades.
O representante nacional da Amarc, Pedro Martins, afirmou que a questão da criminalização de rádios comunitárias não é burocrática, mas política. De acordo com Pedro, “temos uma lei construída para restringir o direito à comunicação da maior parte da população e que beneficia a concentração dos meios”. Ele considera um avanço o tema das rádios comunitárias estar presente no Fórum e ser tratado como um direito humano.
Gésio Passos, do coletivo Intervozes, apontou a necessidade de mudanças na lei e de iniciativas governamentais. Ele defende que sejam realizadas iniciativas em comum entre Ministério Público, o Ministério das Comunicações e a sociedade civil para expor o problema político existente.
Hoje (13) é o último dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece em Brasília desde o dia 9 de dezembro.