O artigo 223 da Constituição Federal de 1988 prevê a complementaridade entre os sistemas de comunicação no Brasil. Significa dizer que, segundo a Carta Magna, as programações e estruturas dos sistemas públicos, privados e estatais do setor deveriam atuar de modo a atender à sociedade. Ocorre que, no país, o sistema privado (que, por princípios, na radiodifusão, deveria servir ao interesse público) é hegemônico, abarcando quase 80% de todas as emissoras de televisão e de rádio. Para além do descumprimento da norma legal, a situação configura um quadro extremamente assimétrico, composto e controlado por ínfimos grupos que exercem seu poderio livremente, sem regulação por parte do Estado.
Só para se ter uma ideia do tamanho da concentração, dados do mercado de rádio (em 2009)demonstravam que quase 80% das emissoras privadas brasileiras estavam sob o domínio de políticos, religiosos e empresários alinhados com esses dois segmentos, algo altamente preocupante para o exercício da democracia. Já um estudo dos pesquisadores Venício Lima e Cristiano Lopes, realizado junto a 2.205 emissoras comunitárias legalizadas, entre 1999 e 2004, revelou que quase 50% delas tinham vínculo político e 5,4% estavam sob o controle de religiosos.
Sendo assim, quando traçamos o cenário da radiodifusão brasileira percebemos o quanto a formação de oligopólios de conteúdo, a primazia de poucas empresas na produção e transmissão de informações e a propriedade cruzada têm sido nefastas para esse campo social. Diante dessas constatações, a exigência de um novo marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta pela sociedade e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Mas, qual a conexão de tal debate com o papel das rádios públicas?
A Associação das Rádios Públicas no Brasil (Arpub), entidade sem fins lucrativos, fundada em 2004 e que tem mais de 40 consorciadas, define, em seu portal (http://www.arpub.org.br ), como emissoras públicas “aquelas mantidas com recursos de governo (federais, estaduais e municipais), identificadas como educativas, culturais e universitárias. São rádios de sinal aberto que atingem uma cidade, uma região metropolitana, ou um estado, algumas estão com seu sinal no satélite e trabalham com um corpo de colaboradores composto por jornalistas, radialistas e administrativos”.
Também com base nessa conceituação, podemos compreender que, dentre os passos para a necessária reestruturação do sistema de comunicação brasileiro, o investimento nas rádios públicas poderá favorecer a criação de um oásis de diversidade cultural em meio ao deserto na produção de sentidos que a massificação de formatos provocou. Deserto que se amplia cada vez mais, com a homogeneização da produção jornalística sob a lógica da mercantilização, do lucro máximo; e com a comercialização de informações elaboradas em alta velocidade, características preponderantes em boa parte das emissoras privadas.
Significa dizer que as emissoras públicas de rádio podem ser o contraponto às lógicas competitivas e predatórias em busca de audiência, que movem as indústrias culturais. Isso por que elas (quando recebem os devidos recursos para manter uma equipe qualificada e dispõe de equipamentos, tanto para a produção, quanto para o envio dos sinais de transmissão) têm potencial para equacionar a velocidade do rádio, a instantaneidade, a conectividade, a mobilidade e a vocação local do veículo com o aprofundamento das coberturas e a pluralidade de olhares sobre o mesmo fato. Essas duas vertentes lamentavelmente, aos poucos, diante da compressão entre o tempo e o espaço na produção industrial dos conglomerados e a força da convergência, por vezes, têm sido ignoradas.
EBC
O Brasil ainda não se consolidou como um dos principais players no âmbito da comunicação pública no mundo. Mesmo assim, têm sido louváveis os esforços empreendidos pelo Estado nesse sentido, desde 2007, quando o governo Lula instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Uma sociedade anônima de capital fechado, com 51% das ações pertencentes à União, cujo patrimônio foi oriundo da extinção da Radiobrás e da TVE-Brasil, somado às rádios Nacional e MEC e a Agência Brasil e a instituição da TV Brasil.
Enquanto a EBC reforça a luta pelo incremento do setor público de comunicação brasileiro, países da América Latina como Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia acenam com legislações mais avançadas, que tentam reordenar o conjunto dos serviços de comunicação. Legislações que, apesar das controvérsias e do sentido político que normalmente tem sido atribuído a elas, apontam para um maior equilíbrio entre as redes privadas e as públicas.
Em alguns casos, nesses países, as leis determinaram consideráveis montantes, via fundos públicos, para o financiamento de um sistema público, ao conferir plena autonomia para as empresas do segmento. Em outros, definem a opção pela pluralidade de fontes de financiamento (via parceria com fundações privadas, por exemplo) e para a possibilidade de receber contribuição direta da sociedade. No caso da EBC, isso ainda não ocorreu, uma vez que a empresa é viabilizada pelo orçamento da União, pela prestação de serviços a órgãos do governo e com recursos oriundos de propagandas institucionais.
As iniciativas em curso, praticadas por alguns governos da América Latina, configuram um salto rumo ao fortalecimento de um nicho que se pode traduzir num maior ecletismo, tanto das fontes de informação quanto na circulação de conteúdos produzidos pelos movimentos sociais (que não conseguem ter suas pautas expostas nas coberturas da imprensa privada).
Também, são um espaço para experimentações de técnicas de produção, e para o uso social de tecnologias que confluem com a elaboração de conteúdos de áudio, sob diversas linguagens e formatos, para plataformas de redes sociais e outras correntes de navegações da internet. Mas, sobretudo, para a construção de uma convergência pautada pela solidariedade e compartilhamento de produções por meio da formação de uma rede de emissoras públicas, como tem experimentado a Arpub.
CONVERGÊNCIAS
Quando aliadas às inovações oriundas das universidades, institutos de pesquisa, grupos comunitários, ONGs, associações populares, sindicatos e outros sujeitos coletivos, as rádios públicas ganham em criatividade, inventividade e experimentação. Elementos que, no contexto da formação acadêmica, sobretudo dos novos profissionais para o mercado, podem representar um ganho para a radiodifusão brasileira.
Pelo seu caráter público e desvinculação com o lucro, elas podem, inclusive, sair na vanguarda ao dar visibilidade às informações ocultadas pelas demais empresas e integrar ouvintes de várias regiões. Sem contar que devem observar a regionalização da produção como horizonte, e não como um limite. Poderíamos pensar na convergência cultural de conteúdos e no estabelecimento de conexões radiofônicas entre comunidades musicais, de pesquisa, de literatura, das artes e de cinema. Esse ecletismo na programação fatalmente poderá conquistar audiência de uma grande parcela da população que não têm seus anseios, projetos e reivindicações espelhados nos “produtos” empacotados e distribuídos pelas corporações de mídia.
Um exemplo muito positivo nesse sentido tem sido a política de parcerias para a circulação de conteúdos que a EBC tem aprimorado, por meio do estabelecimento de alianças com outras emissoras públicas e produtores/as independentes. A meta é garantir a diversidade regional e cultural em sua grade de programação das emissoras de rádio e da TV Brasil.
Nota-se, ainda, que as rádios públicas podem ir além do factual e do local para aproximar seu trabalho dos desejos e atender às propostas dos/as ouvintes. Um dos maiores êxitos da EBC, nos seus quase cinco anos de existência, foi a criação de uma ouvidoria para coletar sugestões do público. Ao implantar o departamento, a empresa ascendeu ao status de referência nessa estratégia na América Latina, algo inédito para os padrões das companhias de comunicação do país.
De acordo com Regina Lima, jornalista e professora universitária, que assumiu o comando da ouvidoria em 2011, e coordena uma equipe composta por 11 profissionais, “na EBC, construída sobre os alicerces estabelecidos por sua antecessora, a Radiobrás, a ouvidoria nasceu junto com a empresa para auxiliar no cumprimento de algumas das metas definidas na lei que a criou: participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão; fomento à construção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade; e cooperação com os processos educacionais e de formação do cidadão. Sendo uma empresa pública (nem privada, nem estatal ou governamental), a EBC deveria ser um dos ambientes mais propícios para as formas cooperativas de prestação de contas, como é o caso da ouvidoria, na efetivação dessas metas”.
Portanto, na era da sociedade do conhecimento e das multifacetadas formas de comunicação impulsionadas pela internet e anunciadas com a digitalização do rádio, a dimensão do diálogo, da comunhão de saberes e de experiências culturais e educativas do veículo não podem ser esquecidas. Elas predominam e são reeditadas em documentários, radionovelas, musicais e programas de auditório realizados pelos Brasil afora. Um país de dimensões continentais que, muitas vezes, tem a sua multiculturalidade valorizada e reconhecida como patrimônio pelo acesso da sociedade ao eco dos transmissores das rádios públicas.