A Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2011 (http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/) foi divulgada, neste mês, pela Agência Nacional das Águas (ANA) e traz como ‘recado’ o alerta sobre a situação atual da qualidade e quantidade das águas no país. O levantamento foi realizado em 2.312 locais (açudes, reservatórios ou lagoas, rios, córregos e ribeirões) distribuídos em 17 estados. Com relação à qualidade da água bruta, os resultados foram os seguintes: 4% (ótima), 71% (boa), 7% (ruim) e 2% (péssima).
Uma das principais conclusões do estudo aponta também para “altos’ percentuais de desconformidades (baseados em dados apurados no ano passado e em 2009). São respectivamente de 51% com relação a coliformes e 42% quanto à presença excessiva de fósforo.
A pior situação é encontrada em regiões hidrográficas do Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Leste e Parnaíba e em corpos d´água, que recebem efluentes domésticos nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Vitória. Outra localidade afetada é a Bacia do Rio Tocantins. O que ocorre é o aumento da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) acima de 5 mg/l.
De onde provém a maioria dos problemas? Dos esgotos domésticos e das cargas difusas, ou seja, de nosso padrão de consumo e da deficiência de redes coletoras e de tratamento nos municípios. A cobertura, atualmente, gira entorno de 50,6% e 34,6%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINS) 2008.
Um dos comprometimentos é a eutrofização, por causa do excesso de fósforo e nitrogênio. Dessa forma, ocorre a proliferação de matéria orgânica e diminuição de oxigênio nas águas e há o aumento de microalgas e cianobactérias, que podem produzir toxinas letais, além de mudanças da biodiversidade e mortandade de peixes. O problema atinge mais as represas e lagos.
No aspecto quantitativo, a situação crítica é encontrada no Nordeste, por causa da demanda, e no sul do Brasil, devido ao uso para irrigação nas culturas de arroz.
Políticas relacionadas
É importante destacar, que neste ano, deve ser lançado o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=302%3Aplansab&catid=84&Itemid=113, que apresenta como desafio dar conta desse gargalo de infraestrutura no Brasil. O processo teve início em 2008 e tem o objetivo de integrar abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como também, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. No caso da PNRS, a próxima atualização está programada para 2014.
Isso quer dizer que, pelo menos, três Políticas Nacionais têm de estar casadas: a de Saneamento, de Recursos Hídricos e a mais recente, que é a de Resíduos Sólidos, cuja primeira versão do Plano está prevista para ser apresentada à sociedade, agora, no mês de agosto.
Capacidade e consumo
Quando se observa os recursos hídricos no quesito de capacidade total instalada para a produção de energia elétrica, os números são mais favoráveis x esgotamento sanitário. As hidroelétricas representam 72% dos 113.327 MW. Mas ao se avaliar regionalmente, é detectado que o maior estresse hídrico está nas regiões do Semiárido, da Bacia do Tietê e das Bacias do Uruguai e do Atlântico Sul.
Disparadamente, o maior uso da água é para a irrigação (47%) e ao abastecimento urbano (26%), seguidos pela indústria (17%), pelo segmento de criação animal (8%) e pela área rural (2%).
Situações de emergência
Em 2010, segundo o levantamento, um total de 563 municípios decretou situação de emergência ou estado de calamidade pública, devido às cheias, principalmente na região Sudeste e no Rio Grande do Sul. No caso da Amazônia, entretanto, o destaque foi para a estiagem, entre setembro e dezembro daquele ano.
Segundo a ANA, desde 2009, é aplicada a metodologia de elaboração de planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas com a simulação dos efeitos das mudanças climáticas. Os documentos são elaborados no âmbito de 164 comitês de Bacias estaduais e nove interestaduais.
No ano passado, a 2ª Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas, realizada no Brasil, resultou na Declaração de Fortaleza, que será apresentada na Rio+20, no ano que vem. A constatação de mais de 80 países presentes no evento é que há a necessidade de melhoria do monitoramento ambiental em regiões áridas e semiáridas, com relação ao planejamento e enfrentamento dos eventos da seca. Dentre os objetivos consensuais, estão:
– Fortalecimento de mecanismos para a mitigação dos efeitos das secas, de incêndios e de enchentes;
– Conservação do solo, da água, da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas.
O que é possível tirar de aprendizado sobre essa carga de informações é que nós, brasileiros, temos a obrigação de contribuir para os avanços, tendo em vista, que os problemas começam com nossas atitudes aliadas a ações de infraestrutura por parte dos governos.
Perspectivas futuras
De acordo com Miriam Belchior, ministra do Planejamento, 4.855 municípios com menos de 50 mil habitantes receberão R$ 5 bilhões para investimentos na área de saneamento básico. O anúncio foi feito em maio deste ano. As obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, entretanto, ainda estão bem aquém do proposto.
Em matéria veiculada pelo site UOL, em 9 de junho deste ano, o diretor da Consultoria em Direito Público, Gladimir Chiele, informou que apenas 4% das obras de saneamento do PAC foram concluídas. Em quatro anos, R$ 2,8 bilhões foram investidos em 101 obras, mas cerca de 40% delas não foram iniciadas ou não chegaram à sua metade, conforme dados apurados pelo Instituto Trata Brasil.
Para alcançar as metas dos Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2015, o Brasil terá de acelerar suas ações. Apesar de já ter atingido em 2008, quanto ao suprimento de água potável (91,6%), o esgotamento sanitário é o retrato da desigualdade espacial e social, como observa o IPEA, em estudo divulgado no final de junho.
Na escala regional, os maiores déficits ocorrem no Norte, Centro-Oeste e Nordeste e nas áreas rurais. As condições são insuficientes, embora, o percentual de cobertura por rede geral de esgotos ou fossa séptica tenha subido de 10,3%, em 1992, para 23,1%, em 2008.