Nasce a #FrenteCom

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (#Frentecom) foi lançada terça-feira(19), em Brasília, dando continuidade ao processo de mobilização nacional por uma mídia democrática e uma legislação atualizada.

Com subsídios de toda sociedade brasileira, reunidos na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2010, a Frente vai qualificar o debate no Congresso Nacional com propostas e análises aprofundadas da estrutura de comunicação no Brasil. Pra começar, será necessário reformular o chamado marco regulatório dessa área estratégica.

As tarefas da Frente não foram criadas agora. Seu compromisso primeiro é fazer cumprir a Constituição Nacional, aprovada em 1988, defendendo a regulamentação dos artigos dedicados à comunicação. É preciso também reativar o Conselho Nacional de Comunicação, que nunca funcionou, e regionalizar a participação da sociedade, através de Conselhos Estaduais e Municipais.

Para democratizar, a comunicação não poderá mais ser vista como um mero negócio, mas um direito das pessoas em particular e da sociedade em geral de utilizar os meios necessários para sua livre expressão, de contar com um sistema público de comunicação que zele pelo acesso de todos à informação de qualidade, que estimule, produza e distribua produções de interesse social, e assegure o compromisso com a veiculação de conteúdos não discriminatórios nas midias públicas ou de empresas.

Se tudo isso já era importante em 1988, o atual ambiente de convergência tecnológica tornou crucial que o poder público e a sociedade brasileira enfrentem esse debate, compreendam as escolhas existentes, e aprovem leis e práticas adequadas.

A deputada federal Luiza Erundina, do PSB, que já vem se dedicando à luta pela democratização da comunicação no país, foi indicada para coordenar a Frente e deverá preparar sua primeira reunião, agendada para 27 de Abril, precedendo audiência pública com o ministro das comunicações, Paulo Bernado, no dia seguinte.

Com essas atividades, a Frente começará a pautar o Congresso Nacional sobre todos os aspéctos da comunicação, sejam demandas e direitos, estrutura e impactos tecnológicos ou relaçoes de financiamento do setor, e também ajudará a difundir informações sobre o funcionamento dos meios. Por exemplo, ainda é preciso conscientizar a população sobre o fato de que as concessões de canais às emissoras pertencem à sociedade, e sua utilização deve ser responsável, com critérios, regras e prazos de renovação que devem ser observados como em qualquer concessão pública.

Também será papel da Frente mostrar a importância de assegurar a multiplicidade e a independência dos meios, como antídoto aos monopólios e às mídias controladas por interesses que acabam sufocando a diversidade regional, cultural e a criatividade brasileira. Para o deputado Emiliano José (PT), é preciso impedir que algumas poucas mídias imponham sua visão de país à toda população.

Tanto na I Confecom, como agora, na construção da #FrenteCom, as empresas de comunicação foram convidadas a participar e a contribuir. Mas o tema assusta os proprietários dos grandes meios e estes, nas duas vezes, utilizaram a grande imprensa para atacar o processo, afirmando que regulação da comunicação no Brasil implica em censura. Em 2010, mesmo sob enorme pressão dessas empresas, que preferem continuar gerindo a comunicação como um negócio privado, o interesse no debate público apareceu com força em uma infinidade de pequenos meios alternativos, nos sites, blogs e redes sociais na internet, e acabou conferindo à Confecom uma representatividade nacional. Todos os Estados tiveram sua sociedade civil representada por delegados articulados com o movimento conjunto pela democratização do setor.

A história se repete. As entidades da sociedade civil continuam ampliando sua adesão à #FrenteCom. Mas assim como na Confecom, as únicas associações de empresas que aceitaram o convite para participar da frente foram a AlterCom, de mídias alternativas e pequenos empresários, e a Andijor-SP, que representa os jornais do interior paulista. A Abert e outras entidades que representam os maiores negócios da comunicação no Brasil ficaram novamente de fora do processo. Sem no entanto conseguir impedí-lo.

Contatos: frentecom@yahoo.com.br