Migrações: da diáspora à globalização

Rita e Muhameth: pelos direitos dos migrantes

Com o intuito de criar meios para garantir a liberdade de circulação e de estabelecimento de seres humanos no planeta, a Assembleia dos Migrantes reuniu ativistas entre os dias 02 e 04 na Ilha de Gorée, culminando com a apresentação da Carta no dia 05. O documento foi escrito coletivamente por mais de 5 mil pessoas do mundo todo, empreitada que levou mais de quatro anos. O processo iniciou em Marselha, em 2006, por 120 familias que tinham o objetivo de obter permanência em território francês.

A escolha do local para a Assembleia não foi à toa. Da Ilha de Gorée, localizada no extremo leste africano, a 3 km de Dacar, partiu a maioria dos negros escravizados da região. Entretanto, não se trata de um fato histórico superado – o regime colonial mercantilista chegou ao fim, mas a escravidão continua vigente.

Sangue africano para exportação

“Ao longo da história, o ser humano sempre migrou, seja por alimento ou por um sonho. Esse é um dos grandes problemas que o capitalismo aprofunda”, contextualiza a portuguesa Rita Silva, da Associação de Defesa dos Imigrantes.

No caso dos africanos escravizados pelo colonialismo mercantilista, a migração não se deu por fome, muito menos por vontade – mas pelo irresponsável desenvolvimento econômico europeu, que tratorou civilizações inteiras. É o paradigma do desenvolvimento tecnológico-científico-industrial, que justifica com a ideologia determinista, competitiva e individualista as injustiças e degradações humanas cometidas para sustentá-lo.

O paradigma continua vigente, mas em outro estágio e com outras práticas e dimensões. A lógica foi invertida: antes o africano era escravizado e obrigado a migrar; hoje, é proibido de ingressar nas nações que o colonizaram. “O sangue africano alimentou a Europa e a América. E agora um africano quer entrar na Europa mas não pode”, se indigna o senegalês Muhameth Seck, integrante do Comitê de Solidariedade dos Migrantes do Senegal.

Em 2008, a Europa aprovou a Diretiva de Retorno, segundo a qual um imigrante ilegal pode ser preso por 18 meses. “É a Diretiva da Vergonha”, acusa Rita. Segundo a ativista, a União Europeia paga Estados africanos – como Líbia, Marrocos, Argélia e Senegal – para capturar, torturar e matar aqueles que tentam realizar a travessia. “A Europa quer que outros países, os chamados ‘países de trânsito’, cuidem de suas fronteiras. Delega a esses governos que resolvam a questão que lhe incomoda, sem se preocupar com a garantia dos direitos fundamentais dos migrantes”, aponta a portuguesa.

Muhameth conta que o presidente, em muitos países africanos, é como um rei, concentra todo o poder. “E a Europa é cúmplice, o caso da Tunísia comprova isso. A França falou que era questão de segurança, pensam que ‘tudo é questão de segurança'”, ironiza.

Migrações e territorialidade na África

“Para o continente africano, a questão da migração interna é ainda mais urgente que a migração externa”, indica Muhameth. Ele analisa que a África não tem uma política de migração consolidada. “É uma bomba relógio que pode explodir a qualquer momento”.

Líder dos refugiados mauritanos em entrevista após a Assembleia dos Migrantes

Um exemplo é a situação enfrentada pelos mauritanos. O líder da Organização dos Refugiados Mauritanos, El Diouma Ciwsokso, contou que seu povo foi deportado por serem negros, num processo de limpeza étnica. “Eles querem que a Mauritânia seja um país árabe”, explica. Em 1989, 100 mil pessoas foram deportadas do país, e a maioria se refugiou no Senegal.

“Há quatro anos estamos sem nenhuma documentação, não podemos circular dentro do país, nem mesmo sair dele; não podemos ter emprego, as crianças não podem ir à escola. A única opção é o trabalho informal”, denuncia El Diouma.

Cerca de 70% dos africanos são jovens, mas não há empregos. “O que fazer? As crianças vão para a escola para depois serem desempregados. A África precisa de uma revolução, uma outra forma de governar. Precisamos debater o que fazer no futuro'”, defende Seck.

Confira o material em áudio da conversa com Muhameth Seck.

A contribuição do FSM

Muhameth acredita que o Fórum é um espaço para articular ações futuras, e que a Carta dos Migrantes foi um passo nesse sentido. “Essa carta foi feita aqui em Gorée, onde os escravos foram levados, isso não é por acaso, é histórico”, enfatiza.

Segue abaixo a Carta dos Migrantes, finalizada na assembleia:

Carta Mundial dos Imigrantes

Proclamada em Gorée (Senegal) em 4 de fevereiro de 2011

Os imigrantes são alvos de políticas injustas. Estas, em detrimento dos direitos universalmente reconhecidos de cada pessoa humana, opõem os seres humanos uns contra os outros por meio de estratégias de preferência discriminatórias baseadas em nacionalidade, etnia, religião ou gênero.

Tais políticas são impostas por sistemas conservadores e hegemônicos que buscam manter seus privilégios explorando a força de trabalho, física e intelectual dos imigrantes. Para fazer isso, são utilizadas prerrogativas exorbitantes permitidas pelo poder arbitrário do Estado-Nação e pelo sistema mundial de dominação herdado da colonização e da deportação. Este sistema, que está caduco e obsoleto, gera os crimes contra a humanidade e, por esta razão, deve ser abolido.

As políticas de segurança implementadas pelos Estados-Nação transmitem a ideia de que os imigrantes são um problema e uma ameaça. Sem dúvida, esta é uma questão que envolve aspectos históricos e complexos. Mas, longe de representarem uma calamidade, os imigrantes constituem um aporte econômico, social e cultural inestimável para os países que os recebem.

Os imigrantes são totalmente privados do pleno exercício de seu direito à liberdade de circulação e de estabelecimento no planeta. Eles são igualmente privados de seu direito à paz e ao acesso aos seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e politicos garantidos por diversas convenções internacionais.

Somente uma ampla aliança de imigrantes poderá promover o surgimento de novos direitos a todas as pessoas, sem distinção de origem, cor, sexo e credo. Para isso, esta aliança deverá permitir que os imigrantes contribuam para a construção de novas políticas econômicas e sociais, em torno de princípios éticos. Ela deverá permitir também que os imigrantes contribuam para uma reformulação da concepção da territorialidade e do sistema atual de governança global dominante, bem como sua base econômica e ideológica.

Portanto, nós, imigrantes do mundo inteiro, após elaborar e discutir propostas em escala global desde 2006, adotamos a presente Carta Mundial dos Migrantes.

A nossa ambição é validar, a partir das situações enfrentadas pelos imigrantes no mundo, o direito universal de circulação e permanência no nosso planeta, contribuindo desta maneira para a construção de um mundo sem muros.

Para isso, nós, imigrantes que deixamos a nossa região ou país, sob coação ou a partir da nossa própria vontade de viver permanentemente ou temporariamente em outra parte do mundo, nos reunimos em 3 e 4 de fevereiro de 2011 na Ilha de Gorée, no Senegal, e

PROCLAMAMOS:

Porque nós pertencemos à Terra, toda pessoa tem o direito de escolher o seu local de residência e lá se estabelecer e viver, ou ainda de circular livremente, sem restrições em qualquer parte da Terra.

Toda pessoa, sem exclusão, tem o direito de mover-se livremente do campo para a cidade, da cidade para o campo, de uma província para outra. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país para viver em outro, e vice-versa.

Todas as disposições e medidas de restrição limitantes da liberdade de circulação e de estabelecimento devem ser revogadas (leis relativas à concessão de vistos, passaportes e autorizações, bem como todas as demais leis relativas à liberdade de circulação).

Os imigrantes do mundo inteiro devem gozar dos mesmos direitos garantidos aos cidadãos dos países de residência ou de trânsito, e assumir as mesmas responsabilidades em todas as áreas da vida econômica, política, cultural, social e educativa. Eles devem ter o direito de votar e ser elegível para quaisquer órgãos legislativos em níveis local, regional e nacional, e de assumir suas responsabilidades até o final do mandato.

Os imigrantes devem ter o direito de falar e compartilhar sua língua materna, de desenvolver e compartilhar suas culturas e costumes tradicionais, sem prejuízo da integridade física e moral das pessoas e do respeito aos direitos humanos. Os imigrantes devem ter o direito de praticar suas religiões e cultos.

Os imigrantes devem ter o direito de envolver-se no comércio e na indústria, bem como de exercer quaisquer profissões ou atividades profissionais, da mesma forma que os cidadãos dos países de residência ou de trânsito, para que também eles, os imigrantes, possam assumir sua responsabilidade na produção de riquezas necessárias ao desenvolvimento e prosperidade de todos.

O trabalho e a segurança devem ser assegurados a todos os imigrantes. Quem trabalha deve ser livre para aderir a um sindicato ou fundar um sindicato com outras pessoas. Os imigrantes devem receber um salário igual por trabalho igual e devem ter a possibilidade de usufruir os frutos do seu trabalho, os benefícios sociais e a aposentadoria, sem quaisquer restrições. Tudo isso contribui para o sistema de solidariedade necessário para construção de uma sociedade de residência ou de trânsito.

O acesso a benefícios e serviços dos bancos e instituições financeiras deve ser assegurado a todos os imigrantes da mesma forma que é concedido aos cidadãos dos países de acolhimento.

Toda pessoa, seja ela homem ou mulher, tem direito à terra, sendo que esta deve ser compartilhada entre todos aqueles que nela vivem e trabalham. Restrições ao uso e propriedade da terra impostas em razão de origem étnica, nacionalidade e/ou gênero devem ser abolidas em benefício de uma nova visão da relação entre homem e terra, mais responsável e em conformidade com as exigências do desenvolvimento sustentável.

Os imigrantes, assim como os cidadãos dos países de residência ou de trânsito, devem ser iguais perante a lei. Nenhuma pessoa pode ser sequestrada, presa, deportada ou ter sua liberdade restringida sem que seu caso seja tratado anteriormente e de forma justa, bem como defendida em um idioma de sua escolha.

Os imigrantes têm o direito à integridade física e não serem assediados, expulsos, perseguidos, detidos arbitrariamente ou mortos por causa de sua condição ou porque defendem os seus direitos.

Qualquer lei que prevê a discriminação com base na origem, gênero, estado civil e ou situação jurídica, bem como as condenações advindas destas leis, devem ser revogados, independentemente da situação da pessoa.

Os direitos humanos são inalienáveis e indivisíveis e devem ser os mesmos para todos. A lei deve garantir a todos os imigrantes o direito à liberdade de expressão, o direito de organização, o direito à liberdade de reunião, bem como o direito de publicar.

O acesso aos serviços de assistência e sanitários deve ser garantidos aos imigrantes da mesma forma como é oferecido aos cidadãos dos países de residência ou trânsito, com particular atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. A todos os imigrantes que vivem com uma pessoa com deficiência devem ser garantidos os direitos à saúde, sociais e culturais.

A lei deve garantir a todos os imigrantes o direito de escolher seus parceiros, de formar uma família e de viver em família. O reagrupamento familiar não pode ser negado e seus integrantes não podem ser separados ou mantidos afastados de seus filhos.

As mulheres, com especial atenção, devem ser protegidas contra todas as formas de violência e de tráfico. Elas têm o direito de controlar seus próprios corpos e de rejeitar a sua exploração. Por isso, as mulheres devem usufruir de uma proteção especial particularmente reforçada, notadamente no que diz respeito às suas condições de trabalho, saúde materna e infantil, e em caso de alteração de seu estado civil e jurídico.

Os imigrantes menores de idade devem ser protegidos pelas leis nacionais no que diz respeito à proteção da infância da mesma forma como são protegidos os cidadãos dos países de residência ou trânsito. O direito à educação e à instrução devem ser garantidos.

O acesso à educação e à instrução, da fase pré-escolar ao ensino superior, deve ser garantido aos imigrantes e a seus filhos. A instrução deve ser gratuita e igual a todas as crianças. Os estudos superiores e a formação técnica devem ser acessíveis a todos em uma nova visão de diálogo e de compartilhamento de culturas. Na vida cultural, nos esportes e na educação, toda distinção baseada na origem e nacionalidade deve ser abolida.

Os imigrantes devem gozar do direito à habitação. Toda pessoa deve ter o direito de habitar em um local de sua escolha, dispor de moradia digna e ter acesso à propriedade imobiliária, assim como manter sua família com conforto e segurança, da mesma forma como os cidadãos do país de residência ou trânsito.

Faz-se necessário garantir, a todos os imigrantes, o direito a uma alimentação saudável e adequada, bem como o direito ao acesso à água.
Os imigrantes aspiram ter as mesas oportunidades e responsabilidades que os cidadãos dos países de residência e de trânsito para, conjuntamente, enfrentar os desafios de moradia, alimentação, saúde, desenvolvimento…

Nós, imigrantes, nos comprometemos a promover os valores e princípios acima expressos e a contribuir para e eliminação de todos sistema de exploração segregacionista, trabalhando por um mundo plural, responsável e solidário.

Traduzido por Fernanda Favaro (tradução não-oficial).

Fontes:

http://fsm2011.org/br/noticias/goree-2011-um-reencontro-com-a-humanidade

http://basicregisters.blogspot.com/2011/02/carta-do-migrante-fsm-ilha-de-goree.html

http://www.cmmigrants.org/goree/

http://inverta.org/jornal/edicao-impressa/426/internacional/diretiva