Falta na sociedade, em particular na mídia, mais informação sobre a saúde das mulheres. A mídia poderia prestar um importante serviço, trazendo, de forma mais aprofundada, informações sobre o tema.
A forma criminalizante com que a televisão em geral vem tratando as mulheres que interrompem uma gravidez indesejada tem gerado muitas indignações por parte do movimento de mulheres. O exemplo mais recente ocorreu na novela das 8, da Rede Globo em que a personagem da artista negra Thaís Araújo é insistentemente criminalizada por ter optado, em sua adolescência, a levar adiante sua profissão e sucesso, conquistada a base do enfrentamento ao racismo, ao invés de manter uma gravidez fora de hora. A novela incentiva a culpabilização de todas as telespectadores que chegarem a pensar no aborto como um direito.
A mídia vem tratando sistematicamente o direito de decidir das mulheres, os direitos reprodutivos e a questão do aborto como caso de polícia, curvando-se aos argumentos subsidiados pela Igreja Católica e seus valores morais, que criminalizam as mulheres, e reforçando a violência contra aquelas que decidem pelo aborto em situação de gravidez indesejada. O fato de o aborto ainda ser crime no Brasil é o maior exemplo de desrespeito à autonomia e de interferência sobre os direitos da mulher às decisões sobre o seu próprio corpo, resultando em expressivos índices de mortalidade em decorrência de sua prática ser realizada em condições precárias e de sua ilegalidade. É urgente que o Estado e a mídia tratem a situação de aborto no Brasil como uma questão de saúde pública.
O governo brasileiro reconhece o aborto inseguro e clandestino como um problema de saúde pública e já se comprometeu a mudar esta situação em documentos internacionais. Em 2004, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres recomendou ao governo brasileiro “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres.
Propomos que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação , que acontece de 14 a 17 de dezembro em Brasília, recomende como um dos princípios da Política Nacional de Comunicação:
O respeito à autonomia das mulheres e que seja salvaguardado o direito à informação de forma nítida e educativa, contribuindo para a tomada de decisão e reduzindo o estigma sobre o aborto. Entendemos que deve ser assegurado e respeitado o direito das mulheres e o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, de exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.
“Só a livre circulação de informações pode contribuir para reduzir o estigma do aborto e considerá-lo questão de saúde pública e direitos humanos.”
Documentos:
Plataforma das mulheres para a I Conferência de Comunicação
FOLHETO -O QUE A CONFECOM TEM A VER COM OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES?
Saiba mais sobre a Confecom e os Direitos Reprodutivos: