Cerca de 200 pessoas participaram no último sábado (22/8) dos debates da 1ª Conferência Municipal de Comunicação (Confecom), realizada pela Prefeitura de Suzano. Das discussões, foram apresentadas 25 propostas que serão levadas às etapas intermunicipal, estadual e nacional da conferência (confira abaixo a relação). O evento foi realizado na Emef Antônio Marques Figueira.
“A conferência atendeu às nossas expectativas, tanto de público quanto de conteúdo. Frei Betto (que proferiu uma palestra apresentou na abertura do evento, na noite anterior) apresentou as propostas que direcionaram os debates. Com isso, as sugestões dos grupos são muito interessantes”, avalia a secretária municipal de Comunicação Social, Silmara Helena Pereira de Paula.
Para a secretária, a conferência cumprirá seu papel de contribuir para uma política municipal e nacional de comunicação. O debate foi organizado em quatro eixos temáticos (Comunicação como instrumento para a garantia de direitos; Comunicação que respeita as diferenças; Direito à informação; Mídia, educação e consumo).
PROPOSTAS:
Comunicação como instrumento para a garantia de direitos:
Criação de Casa de Comunicação (Municipal, Regional e Nacional) integrada a pontos de cultura, com a implementação de oficinas de formação em comunicação em espaços públicos descentralizados;
Transferir ao município as autorizações para concessões de rádios e TVs comunitárias;
Ampliar o alcance da informação com integração e parceria entre população e governo, incluindo o suporte tecnológico à comunidade;
Implementar o projeto Cidade Digital (acesso gratuito à Internet), com incentivo federal à compra de equipamentos de acesso;
Legalização das rádios comunitárias.
Comunicação que respeita as diferenças:
Criação de peças publicitárias com informação sobre direitos dos segmentos: idosos, mulheres, pessoas com deficiência etc., em parceria com o Poder Público e sociedade civil organizada;
Criação de mecanismos e incentivo a veiculação de conteúdos sobre a cultura Afrobrasileira, direito das mulheres e diversidade Social;
Criação de canais junto aos órgãos reguladores para denúncias e sugestões sobre classificação de faixas etárias para as programações e conteúdos;
Garantia de espaço de veiculação de informações por meio sonoro e visual para pessoas com deficiências diversas, em locais de uso coletivo;
Espaço para denúncia, fiscalização e acompanhamento em relação à falta de contemplação de direitos;
Criar em Suzano meios de comunicação (TVs Comunitárias, rádio comunitária jornal comunitário), garantindo respeito à diversidade sexual, idosos, criança e juventude, valorizando as diversas manifestações culturais, e que garantam a participação da sociedade;
Implementar programas para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação, que abordem temas culturais, educacionais e sociais, colaborando na formação e aprendizado das crianças e adolescentes;
Democratizar a participação nos conselhos de comunicação existentes e criar conselhos de comunicação social nos municípios e estados, onde não existam;
Que os meios de comunicação garantam a elaboração de materiais e instrumentos que respeitem as especificidades da pessoa com deficiência, e campanhas visando a conscientização da população;
Direito à informação:
Incluir, na discussão do Plano Diretor de Rádios e TVs, a revisão da lei 9.612, para que haja ampliação do sinal para TV, rádios comunitárias e digital;
Classificação indicativa -retirar as propagandas comerciais para crianças em horário de programação infantil;
Não à renovação de concessões públicas, até que se tenha a participação pública na programação;
Destinar parte dos orçamentos dos Municípios, Estados e União para apoio a projetos de comunicação comunitária;
Ampliar a distribuição da Agenda Cultural nos bairros, por meio das Unidades Básicas de Saúde, escolas, centros culturais e estabelecimentos comerciais;
Que seja garantido, por meio da política pública em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e universidade, núcleo de comunicação gerenciado pelos estudantes. Que esses núcleos sejam adaptados para pessoas com deficiência.
Mídia, educação e consumo:
Incentivo à população das rádios comunitárias e a mídia imprensa produzidos por estudantes e pela comunidade em geral;
Fomentar a comunicação crítica (Constituição e legislação) nas escolas e investir em formação para educadores(as), por meio da produção coletiva de cartilhas, livros, palestras, debates, boletins, vídeos, internet e outros meios de comunicação;
Criar ouvidorias com registros, relatórios e publicações das reclamações e sugestões feitas pela população usuária dos meios de comunicação;
Que sejam vetados produtos na mídia prejudiciais à saúde pública
Incluir, no artigo 221 da Constituição, a preservação ambiental como finalidade da comunicação.
(Fonte: Secom/Prefeitura de Suzano)