Na pré-conferencia paulista de comunicação, realizada dia 1. de Agosto em São Paulo, uma proposta do Grupo de Trabalho sobre Conteúdo e Diversidade, acatada pela plenária final do encontro, foi de que as concessões de rádio e TV para políticos fiquem terminantemente proibidas.
Essa proposta deve ser levada por delegadas/os de São Paulo à Conferência Estadual (ainda não convocada) e depois à Conferência Nacional de Comunicação, já agendada para 4 de dezembro deste ano, para orientar as novas políticas de comunicação para o setor.
Esta semana -e ainda estamos na quarta-feira – traz bons argumentos a favor da proposta do movimento social e mostra que uma nova regulamentação, com critérios rigorosos é inadiável pra evitar que a concessão dos meios de comunicação continue sendo feita como barganha política.
Reportagem de Elvira Lobato, publicada hoje na Folha de S. Paulo, informa que o presidente Lula encaminhou ao Congresso o processo para aprovação de uma concessão de rádio FM para a família de Renan Calheiros, líder do PMDB e um dos comandantes da tropa de choque para a manutenção de José Sarney na presidência da Casa.
Segundo Elvira, Lula enviou a mensagem ao Congresso na sexta, um dia após violento bate-boca, no plenário, entre Renan e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Renan nega ter influenciado a tramitação. O senador não figura como acionista da JR Radiodifusão, mas sim seu filho, José Renan Calheiros Filho, prefeito de Murici (AL). O principal acionista, Carlos Ricardo Santa Ritta, é assessor de Calheiros no Senado. Outro acionista, Ildefonso Tito Uchoa, também foi seu assessor no Senado.
A outra proposta feita na I Pré-conferencia paulista foi de negar concessões a igrejas. Isentas de impostos, elas são acusadas de utilizar dinheiro de caridade para a promoção de negócios privados, especialmente na área da comunicação e também para financiar campanhas eleitorais de políticos que representem seus interesses.
Na terça feira, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o bispo Emir Macedo, justamente por esse tipo de atividade criminosa, sobre a qual teria sustentado a aquisição da TV Record. Juntos, igrejas, políticos beneficiados com concessões e famílias detentoras de monopólios de comunicação são considerados expressão da falta de democracia e desrespeito ao direito à comunicação no Brasil