A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para
o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre
os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no
começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e
3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência
(CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da
sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido
cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para
sua realização dentro das datas estabelecidas.
No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão
Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta
do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a
realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional
da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar
a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das
Comunicações finalizar e publicar o documento.
Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto,
o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até
o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor
Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se
deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz
Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da
Conferência.
Pontuamos também que o Governo Federal precisa buscar urgentemente
alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que
sofreu 80% de corte sobre o valor inicial – e que as providencias
necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma
conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os
movimentos sociais lutam há mais de uma década.
Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o
Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados
brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas
estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para
tocarem os próximos passos.
A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400
entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do
país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de
Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a
realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a
realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários,
audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema.. A
realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela
da sociedade brasileira.
O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que
continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil
para a realização da Conferência de Comunicação. Para tanto, chegou a
realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda
de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do
local depende da alocação de verbas em tempo hábil.
Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da
Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes
sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada
de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou
ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido,
continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço
de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.
Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de
Comunicação