O lançamento nacional do Tribunal irá acontecer na
quarta-feira, dia 22, às 19h, com o 1º debate temático do Tribunal Popular: A VIOLÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA OS QUE LUTAM POR MORADIA: MOVIMENTOS SEM-TETO, COMUNIDADES DESPEJADAS E O POVO DA RUA.
A coletiva de imprensa será no dia 23, quinta-feira às 14h. Participarão da entrevista coletiva o jurista e deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio e representantes de organizações que integram o Tribunal Popular.
O objetivo da iniciativa é se contrapor às celebrações oficiais em razão dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao julgar o Estado Brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre, fundamentalmente jovem e negra e a criminalização dos movimentos sociais.
Para isso, o Tribunal Popular realizará 04 sessões de
instruções, as quais ocorrerão nos dias 04 e 05 de dezembro (no dia 06 ocorrerá a sessão final de julgamento) e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:
1) Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando sob tal pretexto, a força policial executou 19 pessoas;
2) A violência estatal no interior das prisões do sistema
carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra pobre na Bahia;
3) Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;
4) A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas: a recente tentativa de aniquilação do MST no Rio Grande do Sul.
A cada dia fica mais evidente que o Estado Democrático de
Direito brasileiro – justamente a instituição que, nos seus termos, deveria garantir os direitos humanos da população – é um dos principais agentes violadores dos direitos. Trata-se de um Estado penal a punir seletivamente e muitas vezes executar sumariamente uma ampla parcela de seus cidadãos, a maioria mais pobre. A criminalização das organizações e dos movimentos de trabalhadores também tem intensificado exatamente porque lutam pela real efetivação dos direitos historicamente renegados.
As sessões do Tribunal Popular (de 04 a 06 de dezembro) serão precedidas por três debates. O primeiro debate acima citado ocorrerá no dia 22/10 e marcará o lançamento do Tribunal. Outros dois na seqüência discutirão a criminalização de estudantes e do movimento estudantil e da luta por direitos indígenas e ambientais.
Nas sessões do Tribunal já estão confirmadas as participações de diversos representantes de entidades e movimentos populares, como por exemplo os juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo e Aton Fon Filho; o músico sobrevivente da chacina da Candelária, Wagner
Santos; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o militante Índio Guajajara; o coordenador do Fórum de ex-Presos Políticos, Ivan Seixas; o compositor Marcelo Yuka; a jornalista Maria Luisa Mendonça; o sindicalista Valdemar Rossi, entreoutros nomes.