Foto: Mariana Lettis
Classificação por faixa etária, atuação do Poder Judiciário, restrição ao merchandising ou mesmo a presença de um ombudsman são encarados como censura pelas emissoras. Para o procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, Sérgio Suyama, desconstruir esse discurso hegemônico e apontar que liberdade de expressão não é violar os direitos humanos – como faz a mídia ao lançar mensagens homofóbicas, racistas ou sexistas – é fundamental nessa luta pela democratização das comunicações. “Essa liberdade é de quem? De meia dúzia?”, questionou.
Ele participou das discussões sobre o tema “Mídia, ética e violação de direitos humanos”, no segundo dia do I Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura (20 de outubro), e apontou a preocupação com a influência dessas mensagens em termos sociais, em especial quando veiculadas pelas emissoras de televisão, cujo alcance de massa é gigantesco. “Há mais TVs nas casas do que geladeiras.” Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o aparelho está presente em 93,5% dos domicílios em território nacional. E o brasileiro, de acordo com o procurador do Ministério Público Federal, fica em média cinco horas na frente da TV. “Não há discurso contra-hegemônico na mídia. Não há poder ali?”
Na concepção de Suyama, reconhecendo esse cenário, duas lutas precisam ser travadas: uma de combate à violação cotidiana dos direitos humanos pelos meios de comunicação – cujo mecanismo básico seria a possibilidade jurídica do direito de resposta – e outra pela democratização do espaço público concedido, garantindo-se o pluralismo de idéias nesse.