A Invisibilidade da População Negra, para as Políticas Afirmativas no Brasil
Para desmantelar o mito da democracia racial no Brasil, é só comparar-mos as pesquisas feitas nos últimos anos pelo: Dieese, Ipê; e IBGE, esses dados serão suficientes.
Uma ampla presença da cultura negra em todos os setores caminha lado a lado com exclusão do individuo negro do mercado de trabalho, das escolas; e principalmente, as posições de decisões. É necessário combater essa realidade com urgência. Uns dos principais instrumentos apresentados pelo movimento negro são as chamadas políticas afirmativas. Trata-se de ações do Estado ou de entidades privadas favoráveis a determinados setores da sociedade que sofrem ou sofreram injustiças históricas. Essas políticas foram e são aplicadas com sucesso em diversos paises.
“Ações afirmativas são voltadas à concretização do principio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física” explica Joaquim /Barbosa Gomes, membro do Ministério Publico do Rio de Janeiro e professor da Faculdade de Direito da Uerj, no artigo “O Debate Constitucional sobre as Ações Afirmativas”, publicado no livro Ações Afirmativas (DP&A editora e Laboratório e Políticas Publicas da Uerj). “Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um principio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objeto constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade”. Isso quer dizer que o Estado passa a considerar a realidade de um povo para buscar que ele seja tratado de forma igual, e não simplesmente declarar, contra as evidencias, que “todos são iguais perante a lei”.
No Brasil a lei que garante uma cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos de cada partido para eleição, e um bom exemplo de política de ações afirmativas.
Um outro exemplo e antigo, ainda nos tempos do império, e que para os afro-descendentes, nada foi oferecido após a abolição, ao passo que o governo e os proprietários de terras passaram a promover a vinda de imigrantes europeus para trabalhar nas emergentes lavouras de café. Um dos instrumentos foi garantir terras para esses europeus recém-chegados ao pais, para os trabalhadores escravizados (que já estavam aqui há cerca de 300 anos), a situação era diametralmente oposta.
E a luta pelas as Cotas nas Universidades?
O subdesenvolvimento brasileiro a condição do negro na sociedade; e a invisibilidade da questão racial no Brasil e o principal motivo por que as ações afirmativas são emergenciais no pais.
Ao imigrante europeu foi dado terras e apoio. São ações afirmativas, porque se premiava quem estava em desvantagem. Ter trazido vários europeus – germânicos, ibéricos – e depois árabes, orientais, sem duvida fortaleceu a cultura brasileira. O que se fez para esses grupos europeus parece-me que foi correto. O escândalo e que não se tenha feito nada no dia 14 de maio de 1888 e que hoje, mais de um século depois, quando se pensa em políticas de inclusão, algumas tímidas, há todo esse alvoroço. Políticas de ação afirmativa buscam compensar grupos que estão em desvantagem. Elas já existem: o que é a política de desenvolvimento industrial ou o Proer? E beneficiar determinados setores e os banqueiros. As políticas no Brasil vem para beneficiar pessoas. Os negros querem a mesma coisa.
As políticas de ação afirmativas são emergenciais, não devém durar mais do que 30 anos, que é o tempo para se reduzir o fosso social – que na verdade é quase exclusivamente racial. Ai, podemos ter uma sociedade mais homogênea, com oportunidades mais iguais.
O negro brasileiro enfrenta em seu cotidiano um oponente que consegue desestabiliza-lo. Poucos tem a sensibilidade de conseguir captar de maneira precisa de onde partem as dificuldades que os bombardeiam continuamente.
A invisibilidade da questão racial do negro brasileiro é incontestável. Inúmeros estudiosos a confirmam em seus trabalhos.
De todas as grandes questões nacionais, nenhuma outra é mais dissimulada. O negro não esta ausente apenas dos meios de comunicação em geral, mas também não comparece como uma entidade importante da vida nacional. O mesmo acontece nas novelas, nos filmes e nos comerciais de TV onde a sua presença não se da de forma qualificada e na dimensão correta.
Os historiadores oficiais, quando retatram os negros, atuam como se fossem contadores de historias. Os cientistas sociais e economistas, quando falam em miséria, desemprego, falta de moradia, analfabetismo, concentração de renda, violência e outros tópicos relacionados ao barbarismo social brasileiro, raramente identificam os protagonistas dessa tragédia tendo como referencial a origem racial e étnica.
A invisibilidade da questão racial deve ser interpretada como um fato que não se nota, não se discute e nem se deseja notar ou discutir. É como se não existisse. A historia narrada nas escolas é branca. A inteligência e a beleza mostradas pela mídia também o são. Assim, o que se mostra é que o lado bom da vida não é e nem deve ser negro.
Mas se tratando de paises subdesenvolvidos, como o Brasil, cuja dimensão da exclusão é gigantesca, a focalização das políticas termina operando mais como medidas paliativas ou de acomodação política do que superação da desigualdade social. Alem da efetividade comprometida, a eficácia das políticas focalizadas de inclusão tende a ser insuficiente para reverter à crise maior de reprodução social que atinge o Brasil.