Hoje, os mil trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que ocupam o
prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
saem em marcha até a Assembléia Legislativa de São Paulo. Eles vão
participar de um ato contra o PL 578/2007, organizado pela Frente
Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária. O ato está marcado para às 14h
e deve contar com a presença do Prof. Dalmo Dallari, do bispo de
Presidente Prudente, Dom José Maria Libório, além de deputados ligados à
questão agrária.
A marcha e o ato fazem parte da Jornada Nacional de Lutas do MST, que
realizou uma série de ações em dez estados do país. Em São Paulo, além
da ocupação da sede do Incra, foi realizado um protesto em frente à
Secretaria de Estado da Justiça.
Na tarde de segunda (24), uma comissão de trabalhadores e trabalhadoras
rurais Sem Terra foi recebida pelo Secretário da Justiça, Dr. Luiz
Antonio Marrey. A comissão apresentou ao Secretário sua pauta de
reivindicações para o governo do estado. Entre os pontos estão a
retirada do PL 578/20007 – que legaliza a grilagem de terras na região
do Pontal do Paranapanema, a revisão da portaria CAT/14 – que obriga
trabalhadores rurais a se cadastrarem como Pessoa Jurídica, perdendo
assim os benefícios do INSS, e construção de obras de infra-estrutura
nos assentamentos.
Após duas horas de reunião, nenhum dos pontos foi efetivamente
encaminhado. O Secretário da Justiça se comprometeu a receber os Sem
Terra em uma nova audiência na próxima semana. Amanhã, a comissão deve
ser recebida pelo diretor executivo da Fundação Instituto de Terras de
São Paulo (Itesp), Gustavo Ungaro.
Reivindicações
O principal objetivo das ações da Jornada é chamar a atenção para a
situação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que sofrem com a
concentração de terras e com o avanço do agronegócio no Brasil. Esse
problema tende a se agravar com a expansão indiscriminada da indústria
dos biocombustíveis, que vai apenas perpetuar a situação de exclusão do
lavrador no país.
Em São Paulo, os protestos denunciam o Projeto de Lei apresentado pelo
governador José Serra, que legaliza a grilagem de terras na região do
Pontal do Paranapanema. O movimento considera o projeto um retrocesso,
que não trará desenvolvimento à região, que concentra uma infinidade de
áreas devolutas, que vem sendo irregularmente exploradas por grileiros.
As terras públicas pertencem ao poder público, estão sendo usadas
ilegalmente para fins particulares e, de acordo com a Constituição
brasileira, devem ser destinadas à Reforma Agrária. Com o projeto, o
governador de São Paulo pretende regularizar os grilos em áreas acima de
500 hectares.
Diante disso, o MST exige que o PL 578/2007 seja retirado e que as
terras públicas do Pontal sejam arrecadadas para projetos de
assentamentos. Além disso, exige que a Fundação Instituto de Terras de
São Paulo (Itesp) funcione de acordo com o seu papel de viabilizar a
assentamento e a produção das famílias Sem Terra.
O MST defende um modelo agrícola viável, baseado na produção de
alimentos e geração de emprego. Dessa maneira, reivindica o assentamento
imediato das 150 mil famílias que permanecem acampadas. Além de promover
a desconcentração da terra, a Reforma Agrária movimenta a economia. O
assentamento das famílias acampadas do MST seria capaz de gerar 750 mil
empregos diretos e outros inúmeros indiretos.
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