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Confecom: uma primeira vitória, uma nova etapa na longa luta

terça-feira 22 de dezembro de 2009, por Beto Almeida,

Era um, era dois, era cem

Era um dia, era claro
Quase meio

Encerrar meu cantar

Já convém

Prometendo um novo ponteio

Certo dia que sei

Por inteiro

Eu espero não vá demorar

Esse dia estou certo que vem

Digo logo o que vim

Prá buscar

Correndo no meio do mundo

Não deixo a viola de lado

Vou ver o tempo mudado

E um novo lugar prá cantar...

Quem me dera agora

Eu tivesse a viola

Prá cantar

Ponteio!...

*Ponteio - Edu Lobo e Capinam*

Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a
primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento
representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas
no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços
para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como
se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem
a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do
Estado e da sociedade.

Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o
golpe, pois para eles é inadmissível que este tema Democracia na Comunicação
seja tratado pública e democratimente. Muito menos aceitável, para eles, é
que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer
ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação
é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse
um latifúndio, um indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer
de medicamentos falsificados , embora bem embalados.

A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas
em *promover* a democratização da comunicação. E para isto cuidou de
construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não
monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de
certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é
preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças
entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do
empresariado dispostos
a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas
pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre. Pode-se prever que o tom de
críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como
também condenam
e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por
promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a
coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles
magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por
ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de
todos os brasileiros.

*Organizar o campo popular da comunicação*

A Confecom aprovou temas importantes, seja medidas de aplicação imediata,
consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo
legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o
respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o
presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais,
que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios ( que
também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da
programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de
estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por
discordar da via do decreto. Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula
recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas
pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado.
O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e
popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na
manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos
sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não
monopolistas.

Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo,
seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas
sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59
propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o
fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional
Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade
institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos
canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição
equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e
privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas
específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao
setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da
pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre
estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.

Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante
o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo
avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas,
eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser*
*transformadosnão em otimismo inconsequente, mas num realismo ativo,
construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados
práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de
uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro
governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.

*Bandeiras históricas e propostas exequíveis*

Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação
também foram debatidas - a profundidade dos debates foi enormemente
prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com
erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar - e em
boa medida aprovadas. Há consciência de que estas bandeiras históricas,
relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na
Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade
brasileira. Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a
participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais,
conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros
de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que *ainda
falta muito* para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada
há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo
político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom o debate da
comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos,
ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da
sociedade.

Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam
debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou
sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a
renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da
participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme
vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a
Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o
uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a
complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando
na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente
preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado
recebeu ao longo de décadas.

*Conselho de Comunicação Social*

A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou
de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo
irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança.
Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social,
proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação
do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado. Certamente, tais
lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje
em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já
conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a
expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas,
legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação
do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental
que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar
uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer
com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as
resoluções da Confecom, como aliás, Lula mencionou na abertura do evento.

*Propostas estratégicas*

Há ainda um leque de medidas de cunho estratégico aprovadas na Confecom,
especialmente aquelas reiteradas reivindicações para que o governo promova,
como política de estado, um Plano Nacional de Banda Larga, democrático,
inclusivo, chegando aos grotões deste país. Para isto é necessário um
instrumento estatal, já que a participação dos empresários de telefonia na
Confecom estava dirigida a arrancar privilégios tributários e orçamentários
para que sejam eles os protagonistas desta ação, o que seria temerário. Sem
a presença de um instrumento estatal o cinema brasileiro retrocedeu
largamente, por isto, é importante a *resolução aprovada* no sentido de
criação de uma *empresa pública* para estimular a produção, distribuição e
exibição do cinema brasileiro. Da mesma forma, sem descartar a participação
de segmentos empresariais no Programa de Banda Larga, sobretudo do pequeno e
médio empresariado nacional, é indispensável a existência de uma empresa
estatal capaz de operar e ditar as regras do jogo para que as amplas camadas
de brasileiros pobres também tenham acesso á internet pública em banda
larga.

*Um grande equívoco*

Houve notas negativas nesta Confecom, e não apenas pela precária
administração e sistematização dos trabalhos a cargo da FGV. A aprovação da
flexibilização do programa *Voz do Brasil*, atendendo a uma campanha antiga
da Abert e da ANJ que nem presentes estavam, pode causar enorme prejuízo ao
povo brasileiro. Trata-se de programa radiofônico que se constitui na única
possibilidade de milhões de brasileiros que vivem nos lugares mais
remotos, sejam ribeirinhos, caiçaras, indígenas e quilombolas, de terem
algum tipo de informação de natureza pública. A mídia privada não lhes dá
tal oportunidade.

A Voz do Brasil é a única informação que chega a todos os grotões deste
país, numa população que majoritariamente não tem qualquer acesso à leitura
de jornal. Flexibilizada, será exibida pela madrugada, tal como se faz com o
Telecurso Segundo Grau, que embora produzido com verbas públicas, é
escondido de seu público alvo. Tornar a Voz do Brasil inaudível é o primeiro
passo neoliberal para eliminá-la. Desconsiderou-se nesta medida a última
pesquisa de opinião pública realizada, quando mais 73 por cento dos
brasileiros declararam-se favoráveis e ouvintes da Voz do Brasil e
contrários à sua extinção. A estranha aliança entre setor público, um setor
dos movimentos sociais e o empresariado contrário a qualquer forma de
regulamentação de programação pode “proporcionar” mais uma hora de baixaria,
de propaganda, de música de pouca qualificação.

*Os gringos avançam com IV Frota e Voz da América...*

O correto seria defender - como na proposta original - a manutenção da
Voz do Brasil, sua qualificação e aperfeiçoamento. A começar pela destinação
de um pequeno percentual de seu tempo como uma espécie de *Direito de Antena
* para segmentos sociais atualmente sem voz. Com a flexibilização,
prepara-se o terreno para que ela seja inaudível, facilitando sua extinção.
*É importante que tal equívoco seja corrigido*. Que seja realizada uma
*consulta
popular* para que o povo brasileiro possa dar a última palavra.
Especialmente num momento em que o programa *Voz da América*, do governo dos
EUA, organiza e amplia uma rede de 400 emissoras de rádio na América Latina
para, segundo declaração dos responsáveis pelo programa, impedir o processo
de transformação comunicativa em curso na América Latina.

O Brasil também é parte de processo de mudanças, com seu ritmo próprio e
diferenciado, seja pelas peculiaridades do desenvolvimento capitalista no
Brasil e também porque ainda não se registra uma maioria parlamentar que
viabilize, como em outros países, mudanças democráticas na comunicação
social. Mesmo assim, foi realizada a Confecom possível, com medidas
concretas de curto prazo e consolidação das bandeiras históricas da luta
pela democratização da comunicação que vão nortear esta caminhada longa
daqui em diante. Mas, já com o governo fazendo suas essas bandeiras. Não
houve uma *“virada de mesa”, *era previsível que não houvesse. Mas, já há
um leque de forças, um Campo Popular da Comunicação que precisa manter-se
atuante, organizado, com plenárias regulares, reuniões periódicas, vencendo
o desafio de ampliar a participação da sociedade nesta luta, que ainda é
insuficiente para as metas gigantescas pretendidas diante de inimigos tão
poderosos. Mas, já estamos numa etapa mais avançada desta caminhada.

Beto Almeida é presidente da TV Cidade Livre de Brasília