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Anistia Internacional cobra do Paraguai direitos indígenas

segunda-feira 2 de fevereiro de 2009, por Bia Barbosa,

Há 12 anos, na região do Chaco, leste do Paraguai, mais de 1500 indígenas dos povos Sawhoyamaxa e Yakye Axa vivem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. Em 1986, eles foram expulsos de suas terras originárias por fazendeiros que compraram propriedades do governo e, por não conseguirem se adaptar na região para onde foram deslocados, desde 1996 estão vivendo às margens de uma estrada. Os povos já obtiveram uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos favorável a seu pleito de retornar ao território original que ocupavam. O Estado do Paraguai, no entanto, segue descumprindo a sentença. Em março, a Anistia Internacional, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos em todo o mundo, lançará uma grande campanha global sobre a questão, cobrando das autoridades o cumprimento das determinações da Corte.

Para dar visibilidade ao tema e pedir o apoio da comunidade mundial, a Anistia Internacional trouxe quatro representantes dessas comunidades ao Fórum Social Mundial, em Belém. No ano passado, a organização soube do caso dos Sawhoyamaxas e Yakye Axas e, desde então, começou a trabalhar por suas reivindicações.

“Muitas comunidades indígenas estão lutando por seus direitos, mas há poucos casos como este, que obtiveram uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, explica Joanna Bernie, encarregada de campanhas para a América do Sul. “Há países esquecidos pelo mundo e o Paraguai é um deles. A mídia não está interessada no que passa lá. Esperamos ajudar a contar a história desses povos e, a partir desta experiência, atuar em casos semelhantes em outros países”, diz. Articulando outros Estados, a Anistia divulgará o caso nos espaços das Nações Unidas e no informe sobre o Paraguai que apresentará na próxima Assembléia da ONU.

Uma história de violações
Depois da guerra da tríplice aliança, 1870, o governo do Paraguai vendeu terras indígenas - com comunidades inteiras dentro - para recuperar recursos, pagar as contas do conflito e reconstruir o país A prática, comum no país, partia do princípio de que os povos indígenas não tinham direitos. Somente na constituição paraguaia de 1992 sua existência foi reconhecida.

”Agora, os filhos dessas gerações estão exigindo que se faça justiça, que também nos considerem parte desta sociedade. Durante todos os anos, o Estado paraguaio se negou a reconhecer a existência e o direito a uma vida digna para os indígenas. Isso levou nossas comunidades a perderem nossas terras”, acredita o jovem Eriberto Ayala, do povo Sawhoyamaxa.

No caso das duas comunidades que tiveram seus casos levados à Corte Interamericana, a situação é de total precariedade. As crianças que estão em idade de ir à escola não estão estudando. Muitas deixam a sala de aula para ajudar a família a conseguir comida. Às margens da rodovia, correm riscos de acidentes. Os homens que buscam trabalho nas fazendas são discriminados, porque são conhecidos como povos que se levantaram para defender seus direitos.

”Faltam medicamentos e o posto de saúde mais próximo fica a 100 quilômetros de distância. Sem dinheiro para chegar lá, não temos como receber assistência. Para comer, vamos aos montes buscar frutas ou saímos para pescar. Os homens saem para caçar ou coletar mel, ficando até 15 dias fora”, conta a indígena Gladis Benitez, que falou em guarani durante sua explanação no FSM. “Se não tivemos terra, não teremos como nos desenvolver, e isso nos afeta culturalmente”, diz.

Por isso, eles dependem muito da ajuda estatal para que recuperem um lugar para viver. Em 1996, as duas comunidades foram à justiça paraguaia. Como ali seus pleitos também foram negados, levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, chegando à Corte regional. Em 2005, saem duas sentenças - uma relativa a cada comunidade - condenando o Estado paraguaio a devolver a terra para os indígenas e a garantir assistência médica e alimentar imediata, estabelecendo um prazo de três anos para o cumprimento total da ordem. As sentenças já venceram e seguem descumpridas. Em novembro passado, após a posse de Fernando Lugo, o Estado pediu a desapropriação do território para devolvê-lo às comunidades. Em março, a questão será discutida no Congresso paraguaio. Daí o lançamento da campanha pela Anistia Internacional, como forma de tentar evitar o bloqueio da oposição no parlamento nacional.

Em matéria de jurisprudência internacional, a Corte Interamericana deu ganho de causa apenas para três casos envolvendo indígenas, reconhecendo que Estados violaram o direito à vida, à propriedade e o acesso à justiça desses povos. Oficialmente, há 17 povos indígenas no Paraguai, representando 2% da população do país, o que totaliza 110 mil pessoas.

”O número, no entanto, é muito maior. Como a identidade étnica é estabelecida por autodefinição e os indígenas eram historicamente discriminados, ninguém se definia assim”, explica Ricardo Morimgo, da Tierra Viva, organização de direitos humanos que apóia os povos indígenas da região do Chaco. Hoje, mais de 60 mil deles não têm terra assegurada, vivendo na rua ou em assentamentos provisórios.

A vinda dos Sawhoyamaxa e Yakye Axa ao Fórum busca reverter essa realidade. Com receio de que as políticas do novo governo reproduzam as historicamente praticadas no país, eles estão muito convencidos de que, aqui, podem conseguir apoio internacional para que o Paraguai cumpra com suas obrigações assumidas perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

”Pedimos ajuda porque em nosso país ninguém nos vê, somos invisíveis. Dizem que o chaco é nosso, dos povos indígenas, mas isso não é verdade”, critica Gladis. Caso o Estado paraguaio siga descumprindo a sentença, a Anistia Internacional pretende acionar países que possuem acordos econômicos bilaterais com Paraguai para que, sensibilizados, eles também ajudem a influenciar na decisão do governo federal. “O não cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem que ter um custo político para os governos, e talvez custo econômico. Vamos fazer o possível para mobilizar o maior apoio que conseguirmos”, concluiu Joanna Bernie. Sem dúvida, os Sawhoyamaxas e Yakye Axas vieram ao lugar certo.