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Uso de Software Livre no Governo Uruguaio é Aprovado pelo Parlamento

quinta-feira 9 de janeiro de 2014, por Agência Pulsar,

O parlamento uruguaio aprovou no fim de dezembro de 2013 o Projeto de Lei sobre Software Livre e Formatos Abertos. Caso a medida entre em vigor, o Estado uruguaio deverá priorizar a tecnologia aberta em todas as suas instâncias de governo. A medida ainda prevê o fornecimento de informações públicas sempre que requisitadas por qualquer cidadão.

Exceções quanto ao uso de software livre somente serão aceitas no caso de a tecnologia não cumprir as necessidades requeridas. Além disso, qualquer software desenvolvido pelo Estado deverá sempre ser licenciado como livre. Em relação às informações públicas na internet, todas devem ser disponibilizadas em formato compatível com pelo menos um navegador livre.

A proposta, que ainda passará pelo Senado e pela sanção do presidenteJosé Mujica, é resultado de mais de dez anos de debates e militância da comunidade de software livre no país.

De acordo com o Cesol (Centro de Estudios de Sotware Libre), importante foro de discussão sobre o tema no Uruguai, a aprovação do projeto de lei é um avanço na compreensão de que este tema não é técnico, mas de definições estratégicas de políticas de Estado.