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Dilma defende regime misto para banda larga

quinta-feira 11 de setembro de 2014, por Deborah Moreira,

A presidenta, e candidata, defendeu que a banda larga deve ser estruturada em um regime misto, com uma lei clara de universalização, com metas definidas

Para quem ainda tinha dúvidas de que a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), defende a universalização da banda larga como política estratégica para o País, a mandatária mandou seu recado, na terça-feira (9/9), no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Estado de SP, em um papo reto com movimentos e organizações sociais que fazem parte da “Campanha Banda Larga É um Direito Seu!”. Além de afirmar que os investimentos no setor são fundamentais para a inclusão social e desenvolvimento do País, garantiu que, se eleita, as redes de transmissão e acesso à internet deverão ser feitas em alta capacidade, fibra ótica e pelo regime público em parceria com a iniciativa privada. “Nós não temos condições de fazer sozinhos esse investimento. Será o dinheiro do governo e das empresas”, afirmou.

No entanto, como alerta a Campanha, desde a privatização até hoje o país não avançou suficientemente no setor, contrariando garantias constitucionais de acesso universal a serviços públicos essenciais. As corporações de telecomunicações que exploram a telefonia celular não fazem investimentos estruturais e, por outro lado, o Estado tem deixado de cumprir seu papel em planejar, fiscalizar e definir políticas públicas que orientem a exploração pela iniciativa privada para atender aos interesses públicos.
E não é por falta de leis, como ressaltou a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, que lembrou que a campanha já apresentou, em 2013, suas propostas ao Ministério das Comunicações sem obter, contudo, resposta oficial da pasta.

“Partimos do princípio de que com a atual legislação já temos elementos suficientes para prestação da banda larga também em regime público, com empresas concessionárias, privadas, com metas de universalização, com prazos e lugares onde o serviço será ofertado, considerando que universalização é garantir o serviço a todos, independente da localização e condição social e econômica, com motricidade tarifária. Pois não adianta o serviço chegar. Ele tem que ser acessível. Tem que ser barato”, disse, referindo-se à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cujos artigos 18 e 65 atribuem ao Executivo o poder de estender o regime público para outros tipos de serviço e que um serviço de interesse publico e essencial também deve ser explorado no regime público, respectivamente. A especialista também lembrou da lei do Marco Civil da Internet , que reconhece a essencialidade do acesso à internet.

Mas, Dilma Rousseff insistiu que somente uma lei específica para a universalização é que impedirá a judicialização do processo. “E se acharem que vai ser difícil aprovar lembro que em muitos momentos pareceu que a gente não aprovaria a lei do Marco Civil da Internet. Mas nós aprovamos”, relembrou.

Dilma, que estava muito bem humorada e quebrou o protocolo sugerindo logo no início que o formato do evento fosse algo menos formal, defendeu que a banda larga deve ser estruturada em um regime misto, com uma lei clara de universalização, com metas definidas (na proposta de campanha sua meta é a de atingir 90% do território brasileiro); sendo a Empresa de Telecomunicações Brasileira (Telebrás) fortalecida e com um papel de destaque e regulamentador; ampliar a estrutura que já existe; e que telefonia celular é regime de mercado.

“Agora, não haverá telefonia celular que possa acessar backbone e backhall sem seguir as regras da lei de universalização”, disse, referindo-se ao fato que atualmente as três maiores empresas desse setor utilizam infraestrutura pública da telefonia fixa para oferecer serviço privado, sem atender ao interesse público de universalização da banda larga.

A também advogada e especialista em defesa do consumidor Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste, fez questão de explicar a presidente que a proposta da Campanha não é de que o serviço seja somente prestado pelo regime público.

“A proposta da campanha não defende que o estado faça todo o investimento na universalização da banda larga. Defendemos contratos com a iniciativa privada, mas também que haja investimento público, quando necessário. Em nenhum momento excluímos as parcerias público privadas. Defendemos o regime público para a implantação em locais onde não tem infraestrutura por não haver interesse econômico das empresas, como nas periferias”, falou Levèfre.

A advogada lembrou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que as redes de acesso e transporte, que podem ser utilizadas para a universalização da banda larga, valham cerca de R$ 80 bilhões. “A gente gostaria de ver esse recurso, que foi obtido a partir do pagamento de tarifas e de fundos públicos, antes da privatização, ser aproveitado e usado para o interesse publico e universalização da banda larga”, completou Lefévre.

Dos 28 milhões de acessos programados pelo programa do governo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apenas cerca de três milhões foram comercializados e, de acordo com a advogada da ProTeste, atuou como transferência de recursos públicos para o setor privado e com “acordos inadequados” para o atendimento do interesse público com as empresas de telecomunicações nos planos de banda larga popular.

Especialistas

Também integraram a mesa o engenheiro Marcio Patusco, do Clube da Engenharia; a jornalista Renata Mieli, secretária-geral do Centro de estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); o jornalista Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes; a cientista social Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital; o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e membro da comunidade de software livre. A mediação do evento foi realizada pela secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.

O economista e consultor do “Projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, na área de comunicação, Marcos Dantas, também professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da União Latina de Economia Política de Informação, Comunicação e Cultura, apresentou as propostas da “Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!”. Ao final, foi enfático ao fazer um pedido diretamente à presidente e candidata: “Só com um decreto da presidenta mudará esse regime e poderá construir uma nova infraestrutura que vai permitir levar a internet para a maioria da população,e com isso ampliar o acesso e a democratização da internet e da informação que nós tanto desejamos e esperamos em um futuro mais breve possível.”

Até o final da campanha, a iniciativa pretende sabatinar todos os presidenciáveis sobre suas propostas para a estruturação da banda larga e temas relacionados à rede mundial de computadores como privacidade, neutralidade e modelos de negócios.

Alguns movimentos que fazem parte da "Campanha Banda larga É Um Direito Seu!": Artigo 19, Instituto Nupef, Projeto Saúde Alegria, Instituto Telecom, Instituto Bem Estar, Associação do Software Livre, Campanha Cresce Brasil, da FNE, Marco Civil Já, entre outros.


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